Decreto Estadual do Paraná nº 4832, de 4 de outubro de 2001

Nº 4832/2001

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Súmula: Instituídos na Polícia Militar do Paraná, o CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO e o CURSO DE SOCORRISTA, destinados a especialização de Oficiais e Praças, em nível operacional.

Art. 1º. Ficam instituídos na Polícia Militar do Paraná, o CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO e o CURSO DE SOCORRISTA, destinados a especialização de Oficiais e Praças, em nível operacional.

(Revogado pelo Decreto 11322 de 30/09/2025)

Art. 2.

Fica o Comandante Geral da PMPR autorizado a destinar vagas destes cursos a policiais de outras Organizações Policiais Militares e Bombeiros Militares de outros Estados ou Países, bem como para outras Instituições com afinidade de interesses e conhecimentos.

Art. 3.

Caberá ao Comandante Geral da PMPR a regulamentação destes Cursos, bem como baixar atos necessários ao fiel cumprimento deste Decreto, podendo, também, firmar acordos em geral com entidades de direito público ou privado e pessoas físicas, para atender necessidades dos Cursos dentro do Sistema de Ensino da Policia Militar.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

José Tavares da Silva Neto

Secretário de Estado da Segurança Pública

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Decreto Estadual do Paraná nº 4832, de 4 de outubro de 2001

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