Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 483, de 30 de março de 2007

Nº 483/2007

Ver fonte oficial
4 artigos

Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.394.546,00, Chefia do Poder Executivo.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.394.546,00 (três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso, para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente do cancelamento de recursos, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual nº. 15.339, de 22 de dezembro de 2006, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Enio José Verri

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo