Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4814, de 22 de setembro de 1998
Nº 4814/1998
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de Palmeira.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Palmeira, tendo em vista a ocorrência de fortes ventos e chuvas de granizo, que se abateram sobre o município, em data de 13 de agosto do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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