Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4812, de 4 de outubro de 2001
Nº 4812/2001
Súmula: Procede o ajuste no Orçamento da Secretaria de Estado de Transportes, aprovado pela Lei Estadual nº 13.030, de 28/12/00, no valor de R$ 2.600.000,00.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento da Secretaria de Estado dos Transportes, aprovado pela Lei Estadual nº 13.030 de 28 de dezembro de 2000, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita conforme os Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2001, de acordo com os Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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