Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4809, de 22 de setembro de 1998
Nº 4809/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 286.000,00 que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 1998, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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