Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4808, de 22 de setembro de 1998
Nº 4808/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.319.174,00 da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.319.174,00 (dois milhões, trezentos e dezenove mil, cento e setenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de excesso de arrecadação de recursos próprios do Instituto de Previdência e Assistência ao Servidores do Estado do Paraná - IPE.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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