Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4795, de 15 de maio de 2009
Nº 4795/2009
Súmula: Procedido ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado da Educação-SEED, no valor de R$ 5.500.000,00.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no art. 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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