Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4787, de 14 de setembro de 1998
Nº 4787/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 da Secretaria de Estado da Industria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e, simultaneamente, a troca de fonte, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão das fontes de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores fica alterado o Demonstrativo da Receita conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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