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Decreto Estadual do Paraná nº 4786, de 11 de setembro de 1998

Nº 4786/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 110.240,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT.

Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, no valor de R$ 110.240,00 (cento e dez mil, duzentos e quarenta reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Walter Alves de Souza

Secretário de Estado da Fazenda, substituto

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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