Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4786, de 10 de maio de 2005
Nº 4786/2005
Súmula: Abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 30.000,00 da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Fica procedida à troca entre as modalidades de aplicação de despesas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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