Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4785, de 15 de maio de 2009
Nº 4785/2009
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 9.899.992,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 9.899.992,00 (nove milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme o Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência dos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária n° 16.032 de 29 de dezembro de 2008, no valor de R$ 9.899.992,00 (nove milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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