Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4784, de 11 de setembro de 1998
Nº 4784/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 80.000,00 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III, IV e V deste decreto
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme anexo VI deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Walter Alves de Souza
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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