Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4784, de 10 de maio de 2005
Nº 4784/2005
Casa Civil
Súmula: Homologação do Decreto nº 107/2005 de 02/05/2005.
Art. 1.
Fica homologado o Decreto nº 107/2005 de 02/05/2005 do Prefeito Municipal de Pitanga que dá nova redação ao Decreto Municipal nº 95/2005 de 31/03/2005.
Art. 2.
Este Decreto ratifica a homologação da situação de emergência na área afetada por estiagem e pelo prazo estabelecido contado a partir da respectiva data citada na Declaração Municipal.
Parágrafo únicoO prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 dias.
Roberto Requião
Governador do Estado
Anselmo José de Oliveira
Chefe da Casa Militar
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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