Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4777, de 10 de maio de 2005
Nº 4777/2005
Súmula: Homologação dos Decretos 26/2005, 236/2005, 75/2005 e 64/2005 dos Municípios de Mariópolis, Santa Helena, Cândido de Abreu e Toledo, declarando situação de emergência.
Art. 1.
Ficam homologados os Decretos nºs 26/2005 de 20/04/2005, 236/2005 de 26/04/2005, 75/2005 de 26/04/2005 e 64 de 29/04/2005 dos Prefeitos Municipais de Mariópolis, Santa Helena, Cândido de Abreu e Toledo que dão nova redação aos respectivos Decretos Municipais nºs 16 de 08/03/2005, 187/2005 de 18/03/2005, 54/2005 de 14/03/2005 e 41/2005 de 04/04/2005.
Art. 2.
Este Decreto ratifica a homologação da situação de emergência na área afetada por estiagem e pelo prazo estabelecido contado a partir da respectiva data citada na Declaração Municipal.
Parágrafo únicoO prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 dias.
Roberto Requião
Governador do Estado
Anselmo José de Oliveira
Chefe da Casa Militar
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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