Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4749, de 28 de setembro de 2001
Nº 4749/2001
Súmula: Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 4.299/2001.
Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 4.299, de 21 de junho de 2001, passa a viger com a redação seguinte:
"
Art. 3.
O Programa será dirigido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e contará com o Conselho Consultivo do qual participarão a Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por intermédio do Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria de Estado dos Transportes, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem, Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Paraná e da Polícia Civil, através da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições, representantes do Ministério Público Estadual, Capitania dos Portos do Estado do Paraná, Capitania dos Portos do Rio Paraná, Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Estrada de Ferro Paraná Oeste e concessionárias de ferrovias América Latina Logística do Brasil S/A (ALL)".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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