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Decreto Estadual do Paraná nº 4741, de 1 de setembro de 1998

Nº 4741/1998

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Art. 1. Art. 2.
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Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no Distrito de Dorizon, município de Mallet.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Distrito de Dorizon, município de Mallet, tendo em vista a ocorrência de fortes ventos com precipitação de granizos, que se abateu sobre o município, em data de 12 e 13 de agosto do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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