Decreto Estadual do Paraná nº 4738, de 27 de setembro de 2001

Súmula: Designação dos integrantes da Comissão Paritária com a República do Paraguai.

Art. 1º. Ficam designados para integrar Comissão Paritária com a República do Paraguai, instituída com o objetivo de estudar formas de cooperação, soluções e investimentos no comércio, na indústria e no turismo, inclusive a criação de postos de trabalho, nas cidades de Foz do Iguaçu e Cidade do Leste, os membros brasileiros ou representantes dos:

- Secretário de Estado da Indústria, Comércio e do Turismo;

- Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania;

- Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho;

- Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu;

- Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu;

- Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; e

- Presidente da Associação Comercial de Foz do Iguaçu.