Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4723, de 6 de maio de 2009
Nº 4723/2009
Súmula: Aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.680.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.680.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), de acordo com os Anexos V e VI deste decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VII deste decreto.
Art. 6.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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