Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4710, de 26 de agosto de 1998
Nº 4710/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 200.000,00 da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente do cancelamento de dotação da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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