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Decreto Estadual do Paraná nº 4707, de 26 de abril de 2005

Nº 4707/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, com a criação da espécie de despesa Investimentos, no valor de R$ 120.000,00 da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.

Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, com a criação da espécie de despesa Investimentos, com a natureza da despesa 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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