Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4706, de 26 de agosto de 1998
Nº 4706/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores fica alterado o Demonstrativo da Receita conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras constantes do Anexo V da Lei Orçamentária conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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