Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4704, de 26 de agosto de 1998
Nº 4704/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.386.150,00 da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 25.386.150,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil, cento e cinqüenta reais) e, simultaneamente, a troca de fonte, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão das fontes de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Orçamento de Investimento constante do Anexo IV da Lei Estadual nº 11.974, de 22 de dezembro de 1997, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos IV, V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Norton José Siqueira Silva
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná