Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4691, de 24 de agosto de 1998
Nº 4691/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 152.724,00 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 152.724,00 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí, em 1997.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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