Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 469, de 18 de junho de 1991
Nº 469/1991
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.500.000,00.
Art. 1.
Fica aberto aos orçamentos da Chefia do Poder Executivo e da Secretaria de Estado da Administração, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões a quinhentos mil cruzeiros), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata a artigo anterior, fica indicada igual importância, proveniente do próprio órgão, e da Secretaria de Estado da Administração - dotacões centralizadas no DEAM, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM e do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção -DECOM, aprovados pela Lei Estadual nº. 9.494, de 21 de dezembro de 1990, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Ferdinando Schauenburg
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná