Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4684, de 12 de agosto de 1998
Nº 4684/1998
Súmula: Instituída a Fundação Araucária com sede e foro na cidade de Curitiba e jurisdição em todo o território do Estado do Paraná.
Art. 1.
Fica instituída a Fundação Araucária, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Curitiba e jurisdição em todo o território do Estado do Paraná, tendo por finalidade o amparo à pesquisa e à formação de recursos humanos necessários ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná, nos termos do disposto no art. 29 da Lei nº 12.020, de 09 de janeiro de 1998 e de seu respectivo Estatuto.
Art. 2.
Fica aprovado o Estatuto da Fundação Araucária, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Alexandre Fontana Beltrão
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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