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Decreto Estadual do Paraná nº 4661, de 16 de janeiro de 1989

Nº 4661/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Exoneração de IRAN ROBERTO BRZEZINSKI, do cargo de Secretário Especial de Assuntos Fundiários.

Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, IRAN ROBERTO BRZEZINSKI, RG nº 539.285, do cargo, em comissão, de Secretário Especial de Assuntos Fundiários.
Art. 2.
Fica extinta a função de Secretário Especial de Assuntos Fundiários, a que se refere o Decreto nº 634, de 05 de junho de 1987, passando suas atribuições à competência do Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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