Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4653, de 13 de janeiro de 1989
Nº 4653/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento no valor de Cz$ 312.168.000,00, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Saúde um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 312.168.000,00 (trezentos e doze milhões, cento e sessenta e oito mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Fundação Caetano Munhoz da Rocha - FCMR, aprovado pelo decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27 de dezembro de 1988, ficando revogado o Decreto nº 4.569, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2.923, de 27 de dezembro de 1988.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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