Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4652, de 13 de janeiro de 1989
Nº 4652/1989
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor de Cz$ 10.000.000,00, da Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social um crédito suplementar no valor de Cz$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância para cancelamento, de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de dezembro de 1988, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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