Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4642, de 24 de abril de 2009
Nº 4642/2009
Art. 1.
O artigo 12 do Decreto nº 1.611, de 03 de dezembro de 1999, fica alterado no que se refere à carta planialtimétrica, na Zona de Ocupação Orientada V, passando a vigorar o mapa anexo a este Decreto.
Parágrafo únicoA alteração no mapa refere-se à ampliação da Zona de Ocupação Orientada V ao longo da PR-090, no trecho compreendido entre o Rio Verde e a divisa com o Município de Campo Largo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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