Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4641, de 29 de julho de 1998
Nº 4641/1998
Súmula: Instituído o Sistema Paranaense de Metrologia e Ensaios, sob a denominação de Paraná Metrologia, no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica instituído o Sistema Paranaense de Metrologia e Ensaios, sob a denominação de Paraná Metrologia, no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 2.
O Paraná Metrologia tem por finalidade:
I promover a integração das atividades de metrologia científica e industrial e de ensaios no Estado do Paraná;
II otimizar o investimento em infra-estrutura na área de metrologia científica e industrial e de ensaios no Estado do Paraná;
III ofertar maior variedade de serviços de metrologia científica e industrial e de ensaios no Estado do Paraná, quer através da adesão de laboratórios já existentes, quer pela criação de novos laboratórios, sempre buscando atender à demanda do parque industrial e a de instituições de ensino e de pesquisa do Estado do Paraná;
IV promover ações de capacitação de recursos humanos, de metodologias e de laboratórios, de modo a garantir a confiabilidade do Paraná Metrologia; e
V facilitar aos clientes e usuários o acesso aos serviços metrológicos disponíveis no Estado do Paraná.
Art. 3.
O Paraná Metrologia é composto por:
I Membros Plenos, caracterizados pelas instituições que concorreram para a instituição do Paraná Metrologia, a saber: Instituto de Tecnologia do Paraná -TECPAR, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR e Laboratório Central de Pesquisa e Desenvolvimento - LAC;
II Membros Associados, caracterizados por organizações, pessoas físicas ou jurídicas que manifestarem formalmente seu interesse à coordenação do Paraná Metrologia, que respeitem suas finalidades e atribuições e que mantenham em dia suas obrigações pecuniárias para com o mesmo; e
III Membros Consultivos, caracterizados por pessoas físicas e jurídicas ligadas à metrologia e que representem para o Paraná Metrologia elevado interesse para o seu efetivo desenvolvimento.
Art. 4.
O Paraná Metrologia terá sua organização e funcionamento estabelecidos por ato próprio dos membros componentes do Sistema.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Alexandre Fontana Beltrão
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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