Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4629, de 10 de janeiro de 1989
Nº 4629/1989
Súmula: Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento no valor de Cz$ 1.525.263.000,00 à chefia do Poder Executivo.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.525.263.000,00 (hum bilhão, quinhentos e vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil cruzados) e simultaneamente fica procedida a conversão de fontes, de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância para cancelamento, sendo Cz$ 1.030.880.000,00 (hum bilhão, trinta milhões e oitocentos e oitenta mil cruzados), de acordo com o Anexo II deste decreto e Cz$ 494.383.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil cruzados), provenientes de Operação de Crédito - Saneamento Financeiro.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios da Fundação Universidade Estadual de Maringá, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, da Fundação Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, da Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, aprovados pelo Decreto nº 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 3º, fica modificada a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, pela Chefia do Poder Executivo.
Art. 5.
Este decreto torna sem efeito o decreto nº 4.602 de 30 de dezembro de 1988, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2.926 da mesma data.
Art. 6.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 30 de dezembro de 1988.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Romar Teixeira Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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