Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4628, de 13 de abril de 2005
Nº 4628/2005
Súmula: Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 15.000,00 da Secretaria de Estado do Turismo - SETU.
Art. 1.
Fica aberto um Crédito Especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com abertura da rubrica 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente, na Categoria Econômica – Despesas de Capital, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2004.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná