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Decreto Estadual do Paraná nº 4624, de 28 de julho de 1998

Nº 4624/1998

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Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Súmula: O Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo ECOPARANÁ será composto pelos membros e representantes.

Art. 1º. O Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo ECOPARANÁ será composto pelos seguintes membros:

OSVALDO LUIZ MAGALHÃES DOS SANTOS - RG nº 937.277-5, como representante da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo;

JOSÉ ANTONIO ANDREGUETTO - RG nº 1.540.494-9, como representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos;

SERGIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - RG nº 294.063, como representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano;

JULIANA ALMEIDA VOSNIKA - RG nº 3.037.018-0, como representante da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico;

ROOSEVELT BRASIL QUEIROZ - RG nº 782.739-3, como representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

JOSÉ DO CARMO GARCIA - RG nº 816.262, como representante da Associação dos Municípios do Estado do Paraná;

MANOEL KUBA - RG nº 5.948.876-7, como representante do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de ltaipu;

SIDNEY CATENACI - RG nº 294.900, como representante do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Paraná;

EDUY CEZAR FERRO - CREA nº 11.912-D, como representante do Instituto Paraná Desenvolvimento - IPD;

Deputado CELSO SÂMIS DA SILVA - RG nº 3.137.650-5, como representante da Comissão de Turismo da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná;

três membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; e

um membro indicado ou eleito na forma do Estatuto.

Art. 2.
O Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo ECOPARANÁ reunir-se-á, extraordinariamente, nos 10 (dez) dias imediatos à publicação deste Decreto, para:
I dar posse aos seus membros;
II designar e empossar o Superintendente da Diretoria Executiva da ECOPARANÁ;
III deliberar e aprovar o Estatuto da ECOPARANÁ a ser posteriormente homologado, nos termos do art. 8° da Lei nº 12.215, de 10 de julho de 1998;
IV eleger e empossar os demais membros do Conselho de Administração, a serem eleitos na forma do Estatuto;
V empossar o Presidente do Conselho de Administração;
VI designar e empossar os demais membros da Diretoria Executiva, conforme disposição estatuária; e
VII convocar assembléia ordinária subseqüente para deliberar e aprovar o Regimento Interno da entidade.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Osvaldo Luiz Magalhães dos Santos

Secretário de Estado do Esporte e Turismo

Hitoshi Nakamura

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Miguel Salomão

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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