Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4623, de 15 de abril de 2009
Nº 4623/2009
Súmula: Procedido um ajuste no orçamento e na composição das fontes de recursos que custeiam a programação do Fundo de Modernização da Polícia Militar-FUMPM, no valor de R$ 43.000,00.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no orçamento e na composição das fontes de recursos que custeiam a programação do Fundo de Modernização da Polícia Militar - FUMPM, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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