Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4612, de 24 de agosto de 2001
Nº 4612/2001
Súmula: Abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 3.040.144,00 da Administração e Manutenção do Hospital Universitário do Oeste do Paraná.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.030, de 28 de dezembro de 2000, com a criação da Atividade 4534.10364252.204 - Administração e Manutenção do Hospital Universitário do Oeste do Paraná, no valor de R$ 3.040.144,00 (três milhões, quarenta mil, cento e quarenta e quatro reais), conforme os Anexos I, II, III e IV deste Decreto, criando, respectivamente: o Programa de Trabalho, a Discriminação da Despesa por Elemento, a Discriminação da Despesa segundo os desdobramentos e o Programa de Obras, do Hospital Universitário do Oeste do Paraná.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme Anexos VI e VII deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2°, fica alterado o Anexo de Obras do Instituto de Saúde do Paraná - ISEP, conforme Anexo VIII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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