Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4602, de 14 de julho de 1998
Nº 4602/1998
Súmula: Designados para comporem a Comissão Especial de Licitação para a realização de Concorrência objetivando a permuta da área onde se encontra atualmente instalada a Prisão Provisória de Curitiba.
Art. 1.
Fica designado GIOVANI GIONÉDIS, Advogado - OAB 8128-PR, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, SYLVIO RUIZ COLLE - Economista CORECON 283 6ª R, Técnico Financeiro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Paraná, MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA, Advogado - OAB 13315 - PR, Procurador Geral do Município de Curitiba, ZÉLIA SOARES BASTOS, Advogada - AOB 19002-B, Procuradora do INSS e JOSÉ LUIS XAVIER PEDROZA, Engenheiro Civil - CREA 8.230-D/DF do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Licitação para a realização de Concorrência objetivando a permuta da área onde se encontra atualmente instalada a Prisão Provisória de Curitiba, pela construção/ampliação de Unidades Penais e da Guarda da Penitenciária Estadual de Piraquara/PR e um Posto de Benefícios para o INSS.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Eduardo Rocha Virmond
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná