Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4600, de 13 de abril de 2009
Nº 4600/2009
Art. 1.
Fica convocada a II Conferência Estadual da Igualdade Racial, a ser realizada em Curitiba no dia 23 de maio de 2009, com os seguintes objetivos:
I avaliar as políticas de implementação de promoção da igualdade racial, no Estado do Paraná e no Brasil; e
II eleger os delegados representantes da Sociedade Civil do Paraná para a II Conferência Nacional da Igualdade Racial, a ser realizada em Brasília-DF, no período de 25 a 28 de junho de 2009.
Art. 2.
A II Conferência Estadual da Igualdade Racial terá com temas as questões indicadas no Decreto Federal de 19 de outubro de 2007.
Art. 3.
A Conferência Estadual será presidida pelo Secretário Especial para Assuntos Estratégicos do Paraná.
Art. 4.
O Regimento Interno da II Conferência Estadual da Igualdade Racial deverá ser elaborado por uma Comissão Organizadora composta por 6 membros titulares ou respectivos suplentes, sendo 3 representantes da Sociedade Civil organizada e três indicados pelo Governo do Estado, cabendo ao Secretário Especial para Assuntos Estratégicos a designação destes representantes.
Art. 5.
As despesas decorrentes da realização desta Conferência correrão por conta do orçamento previsto para a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos e pela Casa Civil do Governo do Paraná.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Nizan Pereira Almeida
Secretário Especial para Assuntos Estratégicos
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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