Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4597, de 30 de dezembro de 1988
Nº 4597/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE CZ$ 720.100.000,00, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 720.100.000,00 (setecentos e vinte milhões e cem mil cruzados), e simultaneamente fica procedida a conversão de fontes, de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acorda com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º. deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, Fundação Universidade Estadual de Londrina, da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC e da Coordenação da Receita do Estado - CRE, aprovados pelo Decreto nº. 2.221 de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Romar Teixeira Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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