Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4594, de 30 de dezembro de 1988
Nº 4594/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE CZ$ 18.325.000,00, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 18.325.000,00 (dezoito Milhões, trezentos e vinte e cinco mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a Cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforma Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, deste decreto, ficam suplementados os orçamentos próprios da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho e da Fundação Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão - FACILCAM, aprovados pelo decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Romar Teixeira Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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