Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4593, de 30 de dezembro de 1988
Nº 4593/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE CZ$ 87.895.000,00, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Saúde um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 87.895.000,00 (oitenta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Fundação Caetano Munhoz da Rocha - FCMR, aprovado pelo Decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Fica cancelado o Decreto nº. 4566 de 23 de Dezembro de 1988, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2923 de 27/12/88.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Romar Teixeira Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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