Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4589, de 5 de abril de 2005
Nº 4589/2005
Súmula: Instituído no âmbito deste Estado, o Selo Social, que acompanhará todos os produtos e trabalhos feitos no Sistema Penitenciário Paranaense.
Art. 1.
Fica instituído no âmbito deste Estado, o SELO SOCIAL, que acompanhará todos os produtos e trabalhos feitos no Sistema Penitenciário Paranaense.
Art. 2.
É parte integrante deste Decreto, o anexo com o formato do selo acima referido, bem como da sua malha construtiva, suas cores e demais detalhes.
Art. 3.
A representação deste selo, quer demonstrar que com pouca terra, a semente poder germinar, com fundamentos na força interior do apenado e na crença da sociedade na sua reabilitação.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldo José Parzianello
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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