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Decreto Estadual do Paraná nº 4584, de 29 de dezembro de 1988

Nº 4584/1988

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Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 252.995.000,00 AO ORÇAMENTO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 252.995.000,00 (duzentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente do próprio órgão.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, ficam suplementados os orçamentos próprios da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio e da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, aprovado pelo Decreto nº 2.221 de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ary Veloso Queiroz

Governador do Estado, em exercício

Romar Teixeira Nogueira

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício

Luiz Carlos Jorge Hauly

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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