Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4575, de 26 de dezembro de 1988
Nº 4575/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 350.000.000,00 PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de cruzados), de acordo com a Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Coordenação da Receita do Estado - CRE, aprovado pelo Decreto nº 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vígor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Romar Teixeira Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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