Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 457, de 5 de junho de 1991
Nº 457/1991
Súmula: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO PENHASCO VERDE NO MUNICÍPIO E COMARCA DA SÃO JERÔNIMO DA SERRA ESTADO DO PARANÁ.
Art. 1.
Fica criado o PARQUE ESTADUAL DO PENHASCO VERDE, situado no Município e Comarca de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, constituído pelo imóvel rural Gleba nº 3 da Colônia São Jerônimo - área denominada Penhasco, com área de 302,5700 ha (trezentos e dois hectares e cinqüenta e sete ares), objeto da matrícula nº 5.382 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra, incorporado ao patrimônio do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná - ITCF, cujos limites e confrontações são descritos na referida matrícula.
Art. 2.
Compete ao Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná-ITCF, a administração do Parque, incumbindo-lhe promover a preservação do regime hídrico, da flora e da fauna, praticando todos os atos fiscalizatórios visando atingir os objetivos do presente Decreto.
Parágrafo únicoFica estabelecido o prazo de 2 (dois) anos para a elaboração do Plano de Manejo do "Parque Estadual do Penhasco Verde", a cargo do ITCF.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Tadeu França
Secretário Especial de Assuntos do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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