Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 456, de 24 de março de 1999
Nº 456/1999
Súmula: Instituído o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Plurianual de que trata o art. 133 da Constituição Estadual, relativo ao período 2000 a 2003.
Art. 1.
Fica instituído o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Plurianual de que trata o art. 133 da Constituição Estadual, relativo ao período 2000 a 2003.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior será constituído por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e por membros de Núcleos de Elaboração do Plano, a serem constituídos em cada Secretaria sob a coordenação dos Diretores Gerais e sob a orientação dos Secretários das Pastas.
Art. 3.
A Coordenação Geral do Grupo de Trabalho ficará a cargo dos Secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento e Coordenação Geral, que poderão convocar quaisquer pessoas do serviço público estadual para participarem dos trabalhos ou para fornecerem subsídios em caráter eventual ou permanente.
Art. 4.
O Grupo de Trabalho terá uma Coordenação Executiva, exercida pelas chefias da Coordenação de Orçamento e Programação e da Coordenação de Estudos e Projetos, a quem caberá definir a metodologia e critérios para a elaboração do Plano Plurianual.
Art. 5.
O Grupo de Trabalho terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para a elaboração do Plano Plurianual devendo para tanto baixar as instruções necessárias, no decorrer do período.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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