Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4557, de 26 de dezembro de 1988
Nº 4557/1988
Súmula: DISPÕE DE PROCEDIMENTO A CONVERSÃO ENTRE AS FONTES DE RECURSOS QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES NO VALOR DE CZ$ 575.498.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as Fontes de Recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes, no valor de Cz$ 575.498.000,00 (quinhentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil cruzados), conforme Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, aprovado pelo Decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Romar Teixeira Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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