Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4556, de 30 de junho de 1998
Nº 4556/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 200.000,00 que custeiam a programação do Instituto de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, autarquia vinculada à Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Instituto de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, autarquia vinculada à Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica ajustado o Programa de Obras, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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