Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4553, de 30 de junho de 1998
Nº 4553/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 330.526,00 da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 330.526,00 (trezentos e trinta mil, quinhentos e vinte e seis reais), de acordo com Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente do cancelamento de dotação da Administração Geral do Estado - Recursos sob supervisão da SEPL., conforme anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV e V deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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