Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4552, de 5 de abril de 2005
Nº 4552/2005
Súmula: Abertura de crédito crédito especial ao Orçamento Geral do Estado da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), com a abertura da rubrica 4490.51 - Obras e Instalações, no Grupo de Despesas Investimentos, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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