Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4552, de 30 de junho de 1998
Nº 4552/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 678.690,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes no valor de R$ 678.690,00 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$ 678.690,00 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa reais), conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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